A Humanidade vulnerável e as novas fronteiras do direito

Detalhes: Escrito por Adriana Cosseddu; Publicado: 05 Outubro 2020

Hoje, estamos aqui para refletir juntos em um momento que nos mantém suspensos. É uma época em que a globalização, gerada pela lógica do lucro nas leis do mercado e das finanças, que parece estar sobrecarregada por uma pandemia que envolve toda a humanidade, de Norte a Sul do mundo.

A Humanidade vulnerável e as novas fronteiras do direito

Em primeiro lugar, gostaria de expressar minha gratidão por este convite. É um presente para mim compartilhar uma iniciativa que me permite conhecer muitos e reencontrar aqueles que já conheço.

Rostos de pessoas, histórias pessoais e familiares falam de um sofrimento que nos atinge a todos e nos une, no qual existem bens que não se vendem nem se compram: nem o tempo, nem a gratuidade de quem se consome pelos outros. Vulnerabilidade e fragilidade nos devolvem à nossa humanidade, independentemente da idade, jovem e velho, condição social, humilde e poderoso, cidadãos e governantes.

Os acontecimentos que vivemos tornam-nos mais conscientes de uma igualdade que se mede sobre uma mesma dignidade, própria da humanidade de cada um, sem atributos nem preferências, sem descartes e exclusões.

Na pandemia, que envolve todos nós, a humanidade nos coloca de volta diante do tema da vida, primeiro entre os direitos humanos invioláveis e fonte deles mesmos; aquele direito em que o drama do sofrimento também revela a inúmeras injustiças.

Observamos a realidade conforme ela se oferece a nós neste tempo. A intervenção de assistência e cuidados de saúde está reservada a muitos; os hospitais tornam-se locais de acolhimento e mostram empenho e dedicação, mas não para todos.

Entre estes, “últimos”, também estão incluídos os que ficaram “sem-teto”, cada um deitado em uma vaga de estacionamento traçada no asfalto ao ar livre, para respeitar a distância prevista e evitar o contágio. Uma segurança que a "regra" impõe; e certamente ninguém pretende cancelar o dever da regra.

Mas as mesmas medidas podem ser discriminatórias para os mais pobres, para as famílias desfavorecidas, as crianças, os idosos forçados a uma solidão difícil de lidar, os trabalhadores sem proteção ...

Portanto, as normas em si mesmas não são suficientes para fazer da lei o lugar da justiça. Essa é a aspiração contida no grito dos pobres, a pergunta de quem foi ofendido, uma exigência característica das normas jurídicas que regem a convivência, a busca nas práticas de resolução de conflitos e proteção de direitos.

Diante das muitas fragilidades desta época, a ciência, a política, a economia procuram formas de ajudar, mas não faltam contradições e incapacidade de lidar com uma infecção viral e as muitas "lacunas de proteção".

A narração de um progresso capaz de nos tornar mais livres e iguais, o horizonte de uma tecnologia cada vez mais protagonista da história, um mercado global fechado para satisfazer os interesses de poucos, são aspectos que não bastam para uma humanidade que se redescobre frágil e vulnerável, tanto nos ricos como nos pobres, nos poderosos como nos marginalizados e últimos da Terra.

A pandemia também transformou nossos ritmos de vida, nossas relações interpessoais na vida cotidiana, e demonstra que nenhum fenômeno social ou natural é indiferente ao direito, nem o direito pode permanecer indiferente onde os mais fracos esperam proteção; mas não para necessidades ditadas pelo consumo, mas sim para necessidades ditadas pelo existir como pessoa na sua própria dignidade humana natural[1].

Nesse caso, mesmo o fim da vida não pode ser um número que aumente a soma nas estatísticas nacionais e mundiais; é um acontecimento que fala do abandono e da solidão, e legitima a pergunta: uma pandemia pode e em que medida pode limitar os direitos fundamentais?

Direitos de liberdade, em suas mais variadas expressões, de livre circulação, trabalho e exercício de atividades econômicas? Certamente, a vida e a saúde precedem como direitos fundamentais, a ponto de nos lembrar que a saúde também é direito do outro e adquire dimensão pública.

Aqui ouvimos o eco de outra narrativa, contida naquela pergunta dirigida a Caim, após o assassinato de Abel, “onde está o teu irmão?”. E à resposta de Caim: “Sou eu o guardião do meu irmão?” Parece ecoar em nosso tempo o que Jürgen Habermas afirma sobre a justiça: “entendida em um sentido universalista, ela afirma que cada um é responsável pelo outro” [2].

O fundamento, portanto, deve ser buscado sempre na pessoa, tanto que, na leitura do jurista Piero Calamandrei, a mesma legalidade passa a ser explicada com o mandamento: "não façamos aos outros o que não queremos que façamos a nós mesmos", até " sentir nosso próprio destino no destino dos outros»[3].

Esse dramático e imprevisível dilema posto pela pandemia, numa alternativa entre a saúde de todos e os direitos fundamentais de cada um, desafia-nos antes de mais nada, a iniciarmos novos e inéditos caminhos de solidariedade concreta; mas também desafia o direito em sua vocação de conceder proteção.

Recentemente, o constitucionalista Gustavo Zagrebelsky definiu o direito como "uma teia de relações sociais"[4]; uma definição que por sua vez sugere uma questão: pode a tecnologia, por mais indispensável que seja, por si só tecer aquela "rede" que a comunidade deve gerar?

Hoje, nos sentimos chamados a "cuidar" uns dos outros, mas para isso é preciso voltar a essa reciprocidade originária, de direitos e deveres, para que o outro não se torne "objeto" de cuidado, mas sim plenamente "sujeito" a compor comigo as múltiplas relações de convivência. Mesmo as regras, também necessárias, devem, para além dos constrangimentos, ter a função de fomentar os laços entre os cidadãos e entre os cidadãos e as realidades sociais.

Nos últimos dias, li uma bela expressão, que reflete as pesquisas voltadas para a superação da fratura entre o direito e o mundo: o primeiro, reduzido a mera técnica normativa, e o segundo complexo, mas ainda guardião dos valores. O olhar se volta para um direito a ser repensado não mais fechado em sua autossuficiência, mas "na escuta das necessidades, prioridades, problemas"[5].

Penso em um “direito de escutar” o grito silencioso de muitos: assim, a humanidade ferida poderá recompor a sua rede de relações desde baixo, para religar novos nós, hoje entrelaçados pela dor. A dor nos pega de forma inesperada, mas abandona condicionamentos e preconceitos, aparências e estereótipos, para nos colocar em contato uns com os outros e restabelecer relações de alguma forma perdidas.

Por isso, a pergunta: «pode ser meu próximo, e também meu irmão aquele que eu não escolho, que não admito [...]; aquele que não mora no meu espaço [...], quem não tem os mesmos pensamentos que eu” [6]? - essa pergunta não nos encontra despreparados numa espécie de resignação ou fechamento em nós mesmos, porque hoje quase que inconscientemente uma fraternidade oculta move nossas ações.

A liberdade, que se tende a defender como um direito fundamental à proteção da própria individualidade, sem dívida para com o outro, mostra-se capaz de ser uma dádiva naquela porção que estou disposta a perder para garantir a saúde, direito de todos.

A igualdade, muitas vezes medida nas prerrogativas reivindicadas para si e no esquecimento do outro, pode encontrar um princípio vivo na fraternidade: torna-se modalidade de agir em quem, mesmo para o idoso sozinho, é companhia e assistência, esquecendo-se de si mesmo.

Um livreto publicado recentemente pelo filósofo Edgar Morin intitula-se A Fraternidade, por que? Numa reflexão profunda sobre o nosso tempo, ele traça os contornos de uma fraternidade não imposta por normas, mas que encontra a sua origem na necessidade de nós e de vós.

Hoje, é precisamente o distanciamento social que o sublinha na falta que sentimos de quem não pode estar perto de nós, de um contato, de uma presença. A fraternidade, sabemos, pode ser "fechada" - mesmo em um nacionalismo - ou "aberta", ali onde se reconhecer a humanidade do estrangeiro e se reconhece como membro de uma mesma comunidade humana[7].

Esta é a fraternidade que nasce num tecido relacional redescoberto: no 'vínculo', a ser reconhecida ou gerada naquela situação de abandono onde falta a relação; na 'ponte', imagem simbólica ou real, mas sempre necessária para unir ou percorrer a distância entre sujeitos distantes, para transformá-la em encontro.

Então, por onde começar um caminho de descoberta da fraternidade, no contexto de um direito tão enraizado no individualismo, no qual hoje encontra-se tão difundida, de certa forma, a “cultura do descarte”? Que está viva nos pobres, mesmo sem água, essencial para uma higiene mínima; nos idosos, excluídos das prioridades de atenção à saúde; é a realidade de quem vive entre os “invisíveis”, à margem da sociedade, ou de quem não tem acesso ao trabalho.

Mas são precisamente as relações, no coração do direito e objeto das normas, que constituem a própria essência da fraternidade. Por sua natureza, requer relacionamento e torna-se seu fio condutor: onde as normas impõem correlações, obrigacoes, a fraternidade gera "vínculos" entre as pessoas, transformando a "população mundial", anônima, em família humana.

Qual é então o futuro? Onde olhar? Gostaria de concluir com as palavras de Marcel Proust: A viagem de descoberta não consiste em procurar novas terras, mas em ter novos olhos.

Adriana Cosseddu

[1] Cfr. le riflessioni emerse nel dialogo dal titolo La pandemia aggredisce anche il diritto?: professori e magistrati rispondono all’intervista di F. De Stefano - https://www.giustiziainsieme.it/it/easy-articles/composer/961/1477#_edn2

[2] J. Habermas, Die Einbeziehung des Anderen. Studien zur politischen Theorie, Frankfurt am Main, 1996, trad. it. L’inclusione dell’altro. Studi di teoria politica, a cura di L. Ceppa, Milano, 2008, p. 42 s.

[3] P. Calamandrei, Fede nel diritto, a cura di S. Calamandrei, Roma-Bari, 2008, pp. 85 e 103 ss.

[4] Id., Diritto allo specchio, Torino, 2018, p. 386.

[5] M. Zanichelli, Introduzione. Per un diritto in ascolto, in Il diritto visto da fuori. Scienziati, intellettuali, artisti si interrogano sul senso della giuridicità oggi, Milano, 2020, p. 13.

[6] L. Alici, Il terzo escluso, Milano, 2004, p. 138.

[7] E. Morin, La fraternità, perché? Resistere alla crudeltà del mondo, Roma, 2020, in particolare, pp.15 ss. e 43 ss.