O II Congresso Direito e Fraternidade

do Norte e Nordeste do Brasil

O II Congresso de Direito e Fraternidade foi um sucesso. Assim o site oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas intítula a notícia do evento realizado entre os dias 3 e 4 de novembro de 2011.

Com o envolvimento de 10 faculdades de direito, magistrados, advogados, políticos e estudantes, por dois dias enfrentaram-se as questões jurídicas a partir da categoria da fraternidade, com reflexos no campo ambiental.

"Um instrumento para construir uma sociedade mais justa e um futuro melhor, a partir do direito", foi com esta frase que a corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Maria do Socorro Guedes Moura, definiu o II Congresso Norte e Nordeste de Direito e Fraternidade, organizado por Comunhão e Direito e promovido pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas. 

O encontro foi aberto pelo presidente do Tribunal, desembargador João Simões, que ao dar as boas vindas aos participantes e palestrantes, disse que o Judiciário do Amazonas sentia-se "honrado em abrigar um evento dessa magnitude". Presente entre as autoridades também o diretor da Escola Superior de Magistratura, Flávio Pascarelli, que salientou o valor da iniciativa para a formação dos jovens magistrados.

Munir Cury, magistrado e membro da Comissão de redação do Estatuto da Criança e do Adolescente, traçou os fundamentos dos trabalhos, tratando de "Direito e Sociedade na Construção da Justiça". Por sua vez, Carlos Augusto Machado, membro do Ministério Público de Sergipe, colocou o acento sobre a fraternidade como categoria jurídica e constitucional.

No segundo dia foram muito apreciadas as colocações feitas pela diretora do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, Olga Boschi, sobre o valor do conhecimento da categoria jurídica da fraternidade no currículo acadêmico, e a conferência de Adalberto Carim, juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias do Estado do Amazonas, sobre a "Justiça Ambiental no Século XXI".

Uma conotação especial foi dada ao tema da fraternidade no direito no contexto sociocultural do Estado do Amazonas, onde é proeminente a questão ecológica, com a consequente responsabilidade e necessidade de tutela do patrimônio ambiental, como expressão concreta de fraternidade, inclusive em relação às futuras gerações. Falando da sociedade como categoria jurídica no direito ambiental, Carlos Aurélio Mota, docente na Universidade Ibirapuera (São Paulo) e especialista em ética e direitos humanos, abriu novas pistas para a pesquisa acadêmica.

Para o Coordenador de Cursos da ESMAM, o juiz Luís Carlos Valois, a parceria vem em favor de tudo o que a direção da Escola tem promovido e difundido: "Penso que entre os princípios burgueses da revolução francesa, o que ficou totalmente esquecido foi o da fraternidade. Talvez por isso estejamos tão carentes de posturas e condutas em prol da dignidade de pessoa humana. Por isso, o Congresso Direito e Fraternidade vem em boa hora e como uma boa lembrança para nós juízes", afirmou Valois.

Segundo os organizadores, as elaborações jurídicas produzidas pelo encontro virão em benefício de todo o Brasil. De fato, estiveram presentes representantes de vários estados e o evento foi transmitido na internet, através do site da Escola Superior de Magistratura do Amazonas (ESMAM), que tem sua página no site oficial do Tribunal de Justiça do Estado (http://www.tjam.jus.br/esmam).

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