Direito e Fraternidade: um novo paradigma na formação dos operadores do Direito

“As reações sociais e as mutações técnico-cientificas estão acontecendo com uma grande velocidade. Entre o mundo da norma – do dever ser – e o mundo dos fatos – do ser – há um abismo, que nos impulsiona a questionar se é valido continuar operando com a dinâmica que até então vinhamos fazendo”. E a questão apresentada pela professora Dra. Josiane Rose Petry Veronese, titular da Universidade Federal de Santa Catarina. É necessária – disse-nos – uma “leitura interdisciplinar de em todas as mudanças que estamos vivenciando”.

É a fraternidade que possibilita esse olhar diferente sobre os fatos. O desafio é apresentá-la numa perspectiva cientifica e laica, por assim dizer, voltada para a legislação e não para a religiosidade, possibilitando que a temática de “Direito e Fraternidade” se apresente nos moldes de um diálogo contemporâneo.

A docente evidenciou que o Direito é certamente um elemento de transformação social, que para ter eficácia nos apresenta a possibilidade de “mergulhar na possibilidade que o outro oferece”.No ambiente acadêmico, a desmotivação estudantil levou as professoras buscarem alternativas para colocar o “Direito à Fraternidade” no cerne das relações dentro do campus. Motivadas pela compreensão de que todos os indivíduos têm direito a essa fraternidade. Assim, a criação de um novo modo de relacionar-se contribuirá para que o aluno se apaixone pelo que está estudando, desmistificando as diversas problemáticas.

A professora Olga Maria Boshi Aguiar de Oliveira (Diretora do Centro de Ciências Jurídicas) destacou que não existe sociedade fraterna sem igualdade, mas também não existe igualdade sem fraternidade, e que uma cultura da paz se concretiza através da Fraternidade. “É preciso perceber que o outro também sou eu”, disse ela. Dessa sociedade baseada sobre o direito subjetivo do individuo se deve passar a uma sociedade que considera a humanidade como comunidade: “somos um nós” – afirmou – e não um “eu”.

Essa compreensão possibilita uma estrutura de diálogo. Um aspecto que evidencia essa dinâmica é a Justiça Restaurativa. Ali há uma quebra da estrutura hierárquica, uma vez que as discussões são feitas em torno de uma mesa circular como demonstração simbólica de uma postura aberta ao diálogo e a uma situação de justiça, que significa um resultado satisfatório para todos os envolvidos.

Fraternidade impõe uma transformação nos vários campos do Direito. O Direito penal, por exemplo, não deve ser mais um direito baseado em “culpa e castigo”, mas um direito que “faz do erro uma possibilidade de se tornar responsável”.

Mas como trabalhar essa temática na Universidade, em nível de Mestrado e Doutorado? Esse foi o ponto central da discussão. E, para responder de modo concreto, foi preciso retomar a experiência vivenciada no Congresso Internacional para jovens juristas, promovido por Comunione e Diritto na Itália, em 2009.

O Congresso suscitou nos participantes o desejo de desenvolver e aprofundar os estudos da Fraternidade como categoria jurídica.  Para responder concretamente a esse desafio, as professoras Olga e Josiane propuseram a criação do Núcleo de Pesquisa de Direito e Fraternidade, junto a UFSC. Aqui vale dizer que não mediram esforços para a concretização desse projeto, que hoje é uma realidade viva dentro da Universidade. Realiza seminários trimestrais com uma temática geral, a partir de um levantamento de Referências Bibliográficas a serem discutidas com os participantes dos eventos. Essa discussão abriu espaço para que os alunos de Graduação também possam pesquisar o tema da Fraternidade em suas monografias de Conclusão de Curso, como categoria jurídica e institucional.  
Os frutos dessa experiência foram colhidos por todos os congressistas nessa rica reflexão.

Nosso reconhecimento à UFSC, pelo espaço aberto para o estudo da Fraternidade, mas sobretudo pela coragem de vivenciá-la em seu ambiente acadêmico.  

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